N.º 367 (2025)

Artigos

• Insolvência, reclusão prisional e dignidade: os limites da apreensão de bens para um trio (im)provável

  Ana Miguel Ferreira

  375-393

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• A interseção entre Direito, Literatura e Criminologia: uma análise de "Capitães da Areia", de Jorge Amado

  Larissa Gabrielle Ferreira Baptista

  395-409

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• A responsabilidade social das empresas: um olhar sobre a nova Diretiva CSDDD

  Leonor Maria Monteiro da Silva, Rafaela Ribeiro Silva

  411-441

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• Exoneração do passivo restante: os rendimentos excluídos da cessão – A alínea b) do n.º 3 do artigo 239.º do CIRE

  Mariana Lopes da Costa

  443-462

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• A medida da proporcionalidade administrativa

  Ricardo Sousa da Cunha

  463-489

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• A importância da tópica na evolução dos sistemas jurídicos

  Tatiane Mendes Sanches, Larisse Salvador Bezerra de Vasconcelos , Antonio Carlos França Pinto

  491-507

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