Da “Revolução” à “Constituição”: o caso da justiça constitucional portuguesa (Uma sumária nota)

Resumo

No presente escrito procura-se recordar como a génese do sistema de justiça constitucional vigente em Portugal, e a configuração que esse sistema veio a tomar, encontra uma expressão de particular relevância num lance especialmente determinante do processo da “revolução” portuguesa, lance que representa já o trânsito desse processo para um processo “constitucional”.