Submissions

Author Guidelines

Normas de submissão:

As normas de submissão de artigos para publicação são as seguintes:

1) não se aceitam artigos já publicados noutras revistas, devendo o Autor confirmar a natureza original e inédita do artigo e, bem assim, que o mesmo se encontra sob revisão ou em fase de publicação junto de outra revista;

2) artigos devem ser acompanhados de um resumo – o qual não pode ter mais de 250 palavras –, e 3 a 5 palavras-chave, quer em língua portuguesa, quer em língua inglesa;

3) os artigos não podem ter mais de 10 000 palavras (notas de rodapé incluídas), não se incluindo nesse número as palavras destinas ao resumo e às palavras-chave;

4) os artigos são submetidos a avaliação externa, razão pela qual o texto a ser remetido para avaliação não deve conter o nome do autor, nem qualquer outro elemento que o identifique;

5) não serão publicados os artigos cuja publicação não tenha sido recomendada pelo avaliador, bem como os que não respeitarem as regras acima descritas;

6) os artigos são remetidos aos Autores para revisão final, devendo ser devolvidos no prazo indicado para o efeito;

7) os artigos recebidos são publicados pela ordem de submissão.

Normas de formatação:

1) os artigos devem ser apresentados com o tipo de letra Times New Roman;

2) o tamanho da letra é de 11 para o corpo de texto e 10 para as notas de rodapé;

3) o espaço entre linhas é de 1,15 no corpo do texto e nas notas de rodapé.

4) a primeira linha do parágrafo e da nota de rodapé deve ter um avanço/tabulação de 1,25, com alinhamento à esquerda

Normas de citação:

1) na citação de um livro, deve indicar-se o nome do autor (nome e apelido, em maiúsculas pequenas), o título completo em itálico, a edição, a cidade onde foi publicado, a editora, o ano de edição e o número da página.

Por exemplo:

Figueiredo Dias, Direito Penal. Parte Geral, I, 3.ª ed., Coimbra, Gestlegal, 2019, p. 30.

2) na citação de um artigo de revista, deve indicar-se o nome do autor (nome e apelido, em maiúsculas pequenas), o título do artigo entre aspas (“), o nome da revista em itálico, o volume, o número, a data da revista e o número da página.

Por exemplo:

Hugo Luz dos Santos, “Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual)

Penal da Segurança Máxima?”, in Revista Brasileira de Direito Processual Penal, vol. 8, n.º 2, mai./ago.

2022, pp. 767-821.

3) na citação de um texto publicado na internet, deve, para além dos elementos constantes, com as devidas adaptações, das alíneas anteriores, indicar-se o endereço completo do sítio, bem como a data da consulta.

Por exemplo:

William W. Burke-White, “A Community of Courts: Towards a System of International Criminal law Enforcement”, in Michigan Journal of International Law, 24, 2002. Disponível online em https://repository.law.umich.edu/mjil/vol24/iss1/1/ [consultado em 13/12/2023].

4) na citação subsequente da mesma obra, deve indica-se apenas o nome do Autor e o título do livro ou do artigo de revista, seguido da expressão op. cit. e do número da página.

Por exemplo:

Figueiredo Dias, Direito Penal. Parte Geral, op. cit., p. 30.

Hugo Luz dos Santos, “Processo Penal e Inteligência Artificial: Rumo a um Direito (Processual)

Penal da Segurança Máxima?”, op. cit., p. 771.

5) na citação de jurisprudência, deve indicar-se o tribunal, a data do acórdão, o número do processo e o local da publicação.

Por exemplo:

Acórdão do Tribunal da Relação de Évora de 18/2/2020, Proc. 240/17.3GHSTC.A.E1, in www.dgsi.pt