N.º 339 (2015)

Artigos

• A Lei n.º 4/2015, de 15/1, e as alterações introduzidas na Lei Tutelar Educativa – uma primeira leitura

  Amélia Sineiro Andrade, Margarida Santos

  329-348

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• A responsabilidade nos grupos de sociedades: justaposição de poderes, responsabilidades e interesses

  Eduardo Martins

  349-374

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• Acerca das restrições dos acordos parassociais em matéria de administração

  Rita Guimarães Fialho de Almeida

  375-398

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• Anotação ao Acórdão do Tribunal Constitucional n.º 171/2014

  Fernando Conde Monteiro

  399-416

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• Competência judiciária na União Europeia

  Marco Carvalho Gonçalves

  417-448

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• Velhas e Novas Liberdades: Uma síntese para o nosso tempo, em três andamentos

  Paulo Ferreira da Cunha

  449-459

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• O dever de informação do Estado e a instrumentalização do controle social: um estudo a partir dos portais municipais da transparência no Rio Grande do Sul

  Ricardo Hermany, Cynthia Gruendling Juruena

  461-477

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• Crónica do Tribunal da Relação de Guimarães

  Vinício Ribeiro

  479-486

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