Scientia Ivridica

Nota de abertura

2025-04-08T16:14:30+00:00

Nota de abertura

A formação da Constituição

2025-04-08T14:51:40+00:00

A Constituição de 1976 radica na Revolução de 25 de Abril, nas eleições de 1975, e na Assembleia Constituinte com larga maioria de deputados identificado com a democracia tipo ocidental.

Da “Revolução” à “Constituição”: o caso da justiça constitucional portuguesa (Uma sumária nota)

2025-04-08T15:36:30+00:00

No presente escrito procura-se recordar como a génese do sistema de justiça constitucional vigente em Portugal, e a configuração que esse sistema veio a tomar, encontra uma expressão de particular relevância num lance especialmente determinante do processo da “revolução” portuguesa, lance que representa já o trânsito desse processo para um processo “constitucional”.

Igualdade e poder local – legados da revolução, pilares da democracia: a representação política das mulheres no cargo de Presidente no mandato 2021-2025

2025-04-08T15:44:12+00:00

Apesar de vigorar em Portugal, desde 2006, um mecanismo legal destinado a equilibrar a representatividade política de ambos os sexos – a Lei da Paridade – subsistem importantes faixas do poder político que se desenvolvem totalmente à sua margem. De entre tais poderes, destaca-se, pela sua importância no panorama político-constitucional português, o de Presidente da Câmara, em virtude de um fenómeno crescente de presidencialismo do poder local. Com recurso a evidência empírica, procurará questionar-se a adequação da Lei da Paridade ao modelo do poder local em Portugal. Com isso, procurará igualmente verificar-se o cumprimento pelo Estado português da tarefa constitucionalmente imposta de promoção da igualdade real entre homens e mulheres no exercício de direitos políticos, nos termos das disposições conjugadas dos arts. 9.º, alíneas d) e h), e 109.º da Constituição da República Portuguesa. Igualdade e poder local são dois importantíssimos legados da Revolução, que alteraram drasticamente o estatuto do cidadão português. Embora titulares de direitos e deveres iguais, e organizados em comunidades locais com autonomia constitucional para prosseguirem interesses próprios, distintos dos interesses do Estado, homens e mulheres portugueses continuam a posicionar-se de forma muito diferente enquanto titulares de cargos políticos, sobretudo no poder local. O presente artigo visa analisar o papel da Lei da Paridade na realização da igualdade de género no poder local, evidenciando a sua ineficácia nos cargos para-paritários.

A Revolução e o Direito Administrativo

2025-04-08T15:48:14+00:00

O presente estudo pretende analisar o impacto que a Revolução de 25 Abril de 1974 teve no Direito Administrativo Português. Nascida da Revolução dos Cravos, a Constituição da República Portuguesa de 1976 consagrou o Estado de Direito Democrático e Social. Sendo o Direito Administrativo, na expressão de FRITZWERNER, “Direito Constitucional concretizado”, não pode aquele deixar de refletir as profundas transformações constitucionalmente consagradas. Analisa-se, assim, num primeiro momento, as transformações operadas no Direito Administrativo substantivo e adjetivo e, num segundo momento, a evolução da investigação e do ensino do Direito Administrativo em Portugal.

O conceito de soberania, hoje: breves notas

2025-04-08T15:52:25+00:00

O presente texto é uma exploração crítica sobre o conceito de soberania, por forma a conseguir compreender algumas das relações jurídico-normativas que se estabelecem no campo do direito internacional e, sobretudo, qual o carácter jurídico-político daquela que é, talvez, a experiência política mais complicada de compreender do ponto de vista dogmático: o federalismo. Começamos por estabelecer as bases da discussão ao apresentar os conceitos de política, autoridade e soberania, antes de passar para o problema do carácter absoluto deste último. Concluímos que a soberania tem de ser entendida num cruzamento de duas dicotomias: soberania interna e externa, e potestas e potentia – soberania como poder e soberania como exercício de um poder, sendo que o primeiro pressupõe a possibilidade de limitação do segundo. Entendido assim, algumas questões sobre o carácter absoluto de soberania (e do seu potencial uso e utilidade como conceito dogmático e com importância prática) podem ficar mais compreensíveis.